AMM elabora índice de distribuição do Fethab de 2016

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou a coleta de dados para a composição do Índice de Participação dos Municípios no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que deve ser aplicado para a partilha dos recursos do Fundo durante 2016.

As prefeituras têm até o dia 30 de maio para apresentar os mapas das rodovias municipais e estaduais não pavimentadas que estão dentro de seu território. A previsão é que até 30 de junho a AMM consiga publicar um índice provisório, que poderá ser alterado mediante recursos administrativos dos municípios que não concordarem com os dados. Os recursos têm prazo de 30 dias para serem impetrados, já que o índice definitivo deve ser apresentado no final de agosto.

A participação da AMM na coleta de dados que estabelece os critérios para a distribuição do Fethab já foi alvo de críticas por parte do governador Pedro Taques (PDT). O pedetista chegou a afirmar que reeditaria o decreto do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que prevê as regras da partilha dos recursos do Fundo com os municípios por não concordar com a interferência da Associação.

A reedição do decreto, no entanto, acabou descartada porque o governo do Estado estuda a reformulação de toda a lei que criou o Fundo. Os critérios que essa nova legislação deve ter ainda não foram divulgados, mas Taques já antecipou que a intenção é otimizar os recursos, que não são suficientes para a demanda por pavimentação e recuperação de estradas que Mato Grosso tem atualmente.